Termos de Uso

Última atualização: 13 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao Gestão Financeira. Ao acessar e usar este aplicativo, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e usar o aplicativo Gestão Financeira, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e o Gestão Financeira.

2. Descrição do Serviço

O Gestão Financeira é um aplicativo de gestão financeira pessoal que permite:

Registrar e organizar receitas e despesas
Criar e gerenciar orçamentos mensais e anuais
Visualizar relatórios e análises financeiras
Receber notificações sobre vencimentos e metas financeiras
Acompanhar seu progresso financeiro ao longo do tempo

3. Requisitos de Conta

Para usar o Gestão Financeira, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações precisas e completas durante o registro
Manter a segurança de sua senha e conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Você NÃO deve:

Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
Tentar obter acesso não autorizado ao sistema ou a contas de outros usuários
Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo do aplicativo sem autorização
Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem permissão

5. Assinatura e Pagamento

O Gestão Financeira oferece planos de assinatura pagos. Ao se inscrever em um plano pago:

Você autoriza cobranças recorrentes no método de pagamento fornecido
As assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
Não oferecemos reembolsos para períodos parciais de assinatura
Os preços podem ser alterados mediante notificação prévia de 30 dias

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos, tecnologia e design do Gestão Financeira são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você mantém a propriedade dos dados financeiros que insere no aplicativo, mas nos concede uma licença para processar esses dados conforme necessário para fornecer o serviço.

7. Isenção de Responsabilidade

O Gestão Financeira é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

O serviço estará sempre disponível ou livre de erros
Os resultados obtidos através do uso do serviço serão precisos ou confiáveis
Atenderá a todas as suas necessidades ou expectativas

Importante: O Gestão Financeira é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal ou legal profissional. Para decisões financeiras importantes, consulte um profissional qualificado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Gestão Financeira não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros prejuízos intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

Você violar estes Termos de Uso
Identificarmos atividade fraudulenta ou ilegal
Você solicitar o encerramento de sua conta

Após o encerramento, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente, e podemos excluir seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@gestao-financeira.com